Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

Cheque endossado pode ser protestado

Tribunal reduz pensão alimentícia

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

YouTube sofre processo de US$ 1 bilhão

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

TJ concede ao pai guarda de filha

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Filiado do PSOL não poderá apoiar candidato a presidente, diz Heloísa

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado